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Pescador pode entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva

A sentença também estabelece que os réus devem pagar, individualmente, R$ 100 mil de indenização por danos ambientais

Justiça derrubou liminar que suspendia trabalhos na Câmara de Vereadores

A medida foi tomada após a constatação de que o barulho causado pelo estabelecimento estava perturbando os moradores da região

Proposta afeta diretamente a pesca de arrasto de praia, uma das modalidades mais tradicionais do litoral catarinense

Multa diária de R$ 200 mil por greve ilegal está sendo aplicada desde o dia 13 deste mês

O caso envolve a morte de um casal na BR-470, em 2016; o bebê sobreviveu porque estava na cadeirinha de transporte

Justiça suspende demolições para aguardar manifestação da União sobre possíveis acordos

Prefeito alega vício de origem e critica oposição

Imóveis foram construídos ilegalmente em área tombada pela União, em torno da Fortaleza São José da Ponta Grossa

Penas somam 113 anos após crime cometido em Tubarão

Decisão do Desembargador Luiz Fernando Boller Determina o Retorno Imediato aos Serviços Públicos e Penaliza o Sindicato com Multa Diária

Decisão judicial estabelece multa diária de R$ 200 mil ao sindicato