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Lei sobre uso de celulares em escolas é aprovada

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Alunos deverão armazenar aparelhos em locais indicados pela direção

Gratificação para vereadores é vetada em Sangão

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Parlamentares aprovaram projeto onde seus vencimentos poderiam ter acréscimo de até R$ 1.400

Florianópolis amplia vida útil de táxis para 10 anos

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A proposta traz ajustes solicitados pela categoria de Transporte Individual de Passageiros por Táxi

Consulta pública da Lei de Ferrovias é aberta em SC

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Próxima etapa é o envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa

SC já investiu R$ 126 milhões da Lei Paulo Gustavo

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Estado executa 96% dos recursos disponíveis, com destaque para o audiovisual e outras manifestações culturais

Prefeita sanciona lei que proíbe uso de artefatos que provoquem poluição sonora

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Proibição vale para todo o território de Capivari de Baixo

Termo de cooperação que possibilitará Censo sobre autismo em SC é assinado

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Quantidade de catarinenses com transtorno do espectro autista poderá ser monitorada

Vereadores aprovam lei de socorro obrigatório para animais

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O projeto de lei foi aprovado durante a sessão da Câmara de Vereadores

Deputado de Tubarão propõe a volta da disciplina de Educação Moral e Cívica às escolas

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A ideia é promover nas salas de aula o desenvolvimento de valores éticos e morais, além de estimular a prática dos princípios da cidadania

Lei que autoriza Guarda Municipal de Capivari de Baixo a portar armas durante 24 horas é aprovada

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Aumentar o efetivo, criação do próprio centro de treinamento e ouvidoria são mais algumas das ações possíveis com o PL

Feminicídio agora tem lei própria e pena de até 40 anos

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om nova legislação, Brasil endurece punições e espera reduzir o número de crimes contra mulheres, aumentando a segurança e reforçando medidas de proteção

Veja o que pode e o que não pode fazer no dia das eleições

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Confira dicas de horário e recomendações para a hora do voto

Reunião do Grupo de Trabalho de Ferrovias discute a elaboração da Lei Estadual

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Objetivo é que o Estado tenha autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários em seu território

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