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Política
PL prevê perda de guarda de animais por maus-tratos
8 de maio de 2025A proposta estabelece que tutores que maltratem seus animais perderão a guarda dos mesmos, além de serem obrigados a arcar com os custos do tratamento dos pets
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Justiça
MPSC obriga município a elaborar Plano Diretor
25 de março de 2025Prefeitura de Grão-Pará tem prazo de 180 dias para a elaboração
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Futebol
Prefeito decide cancelar multa aplicada ao Criciúma
4 de fevereiro de 2025Vaguinho vai esclarecer a situação ao vivo, no programa Em Dia com a Cidade, na manhã desta quarta-feira, 05
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Futebol
Prefeitura aplica multa milionária no Criciúma
4 de fevereiro de 2025Valor devido seria referente aos sócios do clube
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Brasil
Ministro de Lula já teve ações por fraude em contratos
10 de janeiro de 2025Sidônio Palmeira, novo ministro de Lula, já enfrentou ações por fraude em contratos e pagou multa de R$ 306 mil para encerrar o processo
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Cotidiano
Florianópolis recebe multa milionária devido a pendências de acessibilidade no Mercado Público
8 de janeiro de 2025Valor refere-se ao descumprimento de um acordo firmado em 2014 entre a prefeitura e o MPSC, que determinava a adaptação do ponto turístico às normas de acessibilidade
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Cotidiano
Descarte de lixo em vias públicas da multa em Navegantes
2 de janeiro de 2025Prefeitura orienta cidadãos quanto ao descarte irregular de lixo em calçadas ou vias públicas; multas são de R$ 621,21 por infração
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Florianópolis
Quiosque de Florianópolis é multado por não vender ‘Prato Manezinho’
30 de dezembro de 2024O prato típico, uma das principais iguarias da culinária local, deve ser uma opção no cardápio dos quiosques
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Política
Lei para multar porte e uso de drogas em locais públicos é sancionada
18 de julho de 2024O valor previsto da pena é de um salário mínimo.
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Brasil
SC começa a multar por uso de drogas em locais públicos
17 de julho de 2024Novo projeto de lei prevê multas de um salário mínimo para quem portar ou consumir drogas ilícitas em espaços públicos, destinando recursos para segurança, antidroga e saúde em Santa Catarina
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Justiça
Ministério Público atua para exigir o cumprimento do calendário de vacinação infantil por parte dos pais em Jaguaruna
8 de julho de 2024Em busca de se fazer cumprir o direito à saúde, um entre tantos direitos previstos em lei para […]
