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A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas Corpus nº 1066704/SC (2026/0006904-4)
Com a decisão, o chefe do Executivo municipal segue preso preventivamente enquanto o mérito do pedido ainda será analisado pela Corte.
A administração afirmou que a investigação não envolve contratos, atos administrativos ou a gestão do município bravense.
A operação resultou na prisão preventiva do prefeito de Garopaba e no cumprimento de mandados em diferentes cidades da região.
A ação é conduzida pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/DEIC) e investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos no município.