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A decisão foi oficializada por meio de ato da Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial da Casa.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) e aprofunda o impasse institucional entre o Judiciário e o Legislativo.
Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e ordena posse imediata do suplente de Carla Zambelli.