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Exibindo resultados para a tag: perda de patente
A medida é o primeiro passo formal da ação movida pelo Ministério Público Militar, que solicitou a expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas
A perda de posto e patente está prevista no artigo 142 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 120 do Estatuto dos Militares.