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Cotidiano
Concilia+SC: novo programa busca reduzir ações judiciais
23 de outubro de 2024PGE/SC lança o Concilia+SC para promover a resolução de conflitos e desjudicialização no Estado. Novas ações serão implantadas
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Justiça
Atuação da PGE/SC anula julgamento de causa milionária
21 de agosto de 2024Decisão do STJ anula condenação multimilionária ao Estado de SC no caso da concessão da SC-401, remetendo processo à Justiça estadual
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