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Meio Ambiente
Araranguá aprova lei para servidores da FAMA liderarem o Coama
7 de novembro de 2024Projeto de lei aprovado em Araranguá autoriza servidores da FAMA a ocupar cargos no Conselho Ambiental do Município
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Política
Florianópolis agora aceita pagamentos de débitos via PIX
21 de outubro de 2024Um projeto de Lei foi aprovado na câmera de vereadores do município
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Justiça
Comissão de Segurança Pública aprova Projeto de Lei do sobre segurança nas escolas
9 de outubro de 2024Projeto dispõe sobre obrigatoriedade de treinamentos regulares voltados para a prevenção e a resposta a ataques violentos
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Política
Projeto de Lei em Criciúma visa proibir menores na Parada LGBTQIA+
22 de julho de 2024Vereador Obadias Benones (PL) propõe proibição enquanto a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) que é defensora da causa LGBTQIA+ é contrária a medida; projeto ainda está em tramitação
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Brasil
SC começa a multar por uso de drogas em locais públicos
17 de julho de 2024Novo projeto de lei prevê multas de um salário mínimo para quem portar ou consumir drogas ilícitas em espaços públicos, destinando recursos para segurança, antidroga e saúde em Santa Catarina
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