-
Santa Catarina
Lei que permite a realização de exames clínicos em farmácias de SC é sancionada
5 de agosto de 2024Confira a lista completa.
-
Política
Lei para multar porte e uso de drogas em locais públicos é sancionada
18 de julho de 2024O valor previsto da pena é de um salário mínimo.
Topo