Advogada de SC analisa punição no e-sports

Uma das referências em direito digital e direito gamer em Santa Catarina, a advogada Moniche de Sousa, de Florianópolis, analisou juridicamente a recente punição à equipe Tradicionais durante o torneio LTA Sul 2025, organizado pela Riot Games. O time foi penalizado por atraso no retorno ao palco da competição.

Segundo Moniche, fundadora da Sousa Sociedade Individual de Advocacia, o regulamento da competição e os próprios termos da Riot Games garantem o direito à ampla defesa: “A equipe tem direito a notificação formal da infração, com identificação da regra violada e da penalidade. Além disso, é possível apresentar argumentos e evidências em apelação interna”, explicou.

A especialista ressalta que, do ponto de vista jurídico, os princípios do devido processo legal brasileiro também se aplicam às competições de e-sports, conferindo previsibilidade e justiça às decisões das organizadoras.

O caso do time Tradicionais, segundo Moniche, exemplifica uma das infrações mais comuns nos campeonatos: o descumprimento de normas de pontualidade. O regulamento da League Of Legends Championship of the Americas prevê sanções específicas para esse tipo de conduta, como advertências, perda de benefícios ou até banimentos.

Ainda conforme a advogada, essas punições devem observar o princípio da razoabilidade e estar livres de cláusulas abusivas: “O regulamento não pode contrariar a legislação brasileira. As penalidades precisam ser proporcionais e devidamente fundamentadas.”

Moniche também alerta que prejuízos causados por punições, especialmente quando consideradas injustas, podem ser objeto de medidas legais. Equipes afetadas podem recorrer judicialmente ou aplicar sanções contratuais internas, como multas ou rescisões de contrato com jogadores e membros da comissão técnica envolvidos.

O cenário competitivo de e-sports cresce em Santa Catarina, e casos como o da equipe Tradicionais evidenciam a necessidade de assessoramento jurídico especializado no setor. O estado, que já conta com atletas, organizações e eventos de destaque nacional, também precisa avançar na estrutura regulatória e na proteção dos direitos dos envolvidos no universo gamer.