A Prefeitura de Palhoça publicou, nesta terça-feira (9), o Decreto nº 3.829, que declara situação de emergência no município devido aos impactos da chuva intensa e persistente causada pela passagem de um ciclone extratropical. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município .
O decreto destaca que a cidade enfrenta inundações, enxurradas e movimentação de massa, com danos registrados em imóveis públicos e privados, malha viária, equipamentos municipais e estruturas essenciais. A Epagri/Ciram já havia emitido alertas sobre a intensidade do fenômeno.
Principais medidas do decreto
- Declaração de situação de emergência nas áreas afetadas, respaldada pela codificação 1.3.2.1.4 (Chuvas Intensas – COBRADE).
- Mobilização de todos os órgãos municipais para ações de resposta, reabilitação e reconstrução.
- Autorização para convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação.
- Poder de entrada em residências e uso de propriedade particular, se houver risco iminente à população.
- Dispensa de licitação para compras e serviços necessários ao atendimento emergencial, conforme a Lei 14.133/2021.
- Abertura de abrigos temporários para moradores desalojados.
- Instalação da Sala de Situação, reunindo órgãos essenciais para coordenação das ações.
O decreto tem vigência de 180 dias e reforça a necessidade de ação conjunta para garantir a segurança da população. A Prefeitura determina que todas as chefias de unidades administrativas permaneçam em estado de alerta.
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