A Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz publicou, nesta quarta-feira (10), o Decreto nº 9.765, que declara situação de emergência nas áreas afetadas pelas fortes chuvas registradas no município no dia 9 de dezembro. Em apenas seis horas, foram contabilizados 146,8 mm de precipitação e no período de doze horas foi contabilizado 153,8 mm de chuva, volume que provocou alagamentos, deslizamentos e diversos danos em vias públicas e áreas particulares.
A decisão foi tomada com base nos levantamentos da Defesa Civil Municipal e nas confirmações de alertas emitidos pelo CEMADEN, que apontaram risco moderado para movimentos de massa, enxurradas e inundações. A COMPDEC também recomendou a decretação da situação de emergência, classificando o evento como Tempestade Local Convectiva/Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4).
Medidas autorizadas pelo decreto
O documento autoriza uma série de ações para responder ao desastre e garantir segurança à população, incluindo:
- mobilização de todos os órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil;
- convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos;
- entrada de equipes em imóveis em situação de risco para socorro ou evacuação;
- uso de propriedade particular em casos de perigo público, com indenização posterior se houver danos;
- possibilidade de processos de desapropriação em caso de utilidade pública;
- dispensa de licitação para aquisições e serviços necessários à resposta e reconstrução, conforme a Lei nº 14.133/2021.
O decreto entra em vigor na data da publicação e terá validade máxima de 180 dias.
A Prefeitura reforça que as equipes seguem atuando na reabilitação das áreas atingidas e na prevenção de novos desastres, diante da possibilidade de ocorrências secundárias devido à alta vulnerabilidade do cenário.
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