Florianópolis
Atraesc e Detran travam disputa jurídica e política
Yomara entende que determinada ação configura uma manobra do secretário Kennedy para burlar a sentença judicial
A Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (ATRAESC) convidou todos os profissionais da imprensa para a audiência pública que será realizada no dia 19 de novembro de 2024, às 9h30, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
O objetivo inicial da audiência era debater a Portaria 509/2024 do DETRAN/SC. Contudo, no último dia 12, foi publicada uma sentença declarando diversos artigos dessa portaria inconstitucionais. “De forma surpreendente, no dia seguinte o DETRAN/SC publicou, uma nova portaria, contendo artigos já declarados inconstitucionais”, diz a presidente da Atraesc, Yomara Julita Ribeiro.
Ela também entende que esta ação configura uma manobra do secretário Kennedy para burlar a sentença judicial e manter dispositivos ilegais. “Esta audiência será uma oportunidade para esclarecer esses fatos e discutir as medidas cabíveis. Contamos com a sua presença para dar ampla visibilidade a essa importante discussão”, pontua Yomara.
