Governo Lula estuda fim da exigência de autoescola

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo ele, poderia ser implementada por meio de um ato executivo, como um decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

A proposta tem como objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível, reduzindo significativamente os custos. Atualmente, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil, valor que inclui taxas obrigatórias e principalmente os gastos com as autoescolas. Renan Filho destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e outros 60 milhões têm idade para obtê-la, mas ainda não o fizeram.

Em relação à segurança no trânsito, o ministro afirmou que os cursos de formação de condutores continuarão disponíveis, ministrados por instrutores habilitados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans estaduais. A ideia é tornar o ensino facultativo, mas sem prejudicar a qualidade da formação para quem desejar seguir o método tradicional.

Desde 1998, as aulas em autoescolas são exigidas por lei, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de existirem projetos no Congresso com o mesmo objetivo de flexibilização, nenhum deles avançou. Em paralelo, no fim de junho, Lula sancionou a CNH Social, programa que permite que pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico tirem a primeira habilitação gratuitamente, financiada com recursos das multas de trânsito.