Trânsito
Zona Azul em Florianópolis: Justiça suspende cobrança e serviço é interrompido
O sistema de estacionamento rotativo da cidade já havia sido interrompido em setembro de 2024
A cobrança da Zona Azul em Florianópolis foi novamente suspensa após uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na quarta-feira (22). O sistema de estacionamento rotativo da cidade já havia sido interrompido em setembro de 2024, após um embate judicial entre a Prefeitura de Florianópolis e uma das empresas que participaram do pregão para a contratação do serviço.
A justiça entendeu que a contratação da empresa responsável pela gestão da Zona Azul deveria ser feita por meio de um edital de concessão, e não por licitação, como ocorreu com a empresa Pare Fácil, contratada anteriormente. Com isso, a cobrança do estacionamento rotativo foi suspensa novamente, e a população se deparou com o aviso de “fora do horário de operação” ao tentar realizar o pagamento pelo aplicativo.
Suspensão do serviço e próximos passos
Enquanto o processo não for regularizado, o sistema de estacionamento continuará suspenso. A Prefeitura de Florianópolis já anunciou que irá enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, com o objetivo de atender à solicitação da Justiça e realizar a contratação por meio de concessão.
Atualmente, existem 2.400 vagas de Zona Azul em Florianópolis, concentradas na região central e em alguns pontos das praias. Durante a suspensão, o pagamento do estacionamento ficará desativado, mas os créditos dos usuários serão mantidos. Os valores permanecerão vinculados ao CPF ou CNPJ do usuário, e, caso uma nova empresa seja contratada após o novo edital, será possível utilizar o saldo existente, desde que o cadastro seja feito com o mesmo CPF ou CNPJ.
Histórico de suspensões e disputas legais
O sistema de Zona Azul já havia sido suspenso em setembro de 2024, após uma disputa jurídica entre a Prefeitura de Florianópolis e a empresa Rizzo Parking and Mobility S.A.. A empresa entrou com uma ação judicial alegando que o edital do pregão eletrônico de 2023 tinha irregularidades e que a licitação não estava em conformidade com as leis municipais e federais.
