Meio Ambiente
Rincão: novas casas não poderão ter fossas
Projeto obriga construção de estação de tratamento individual em novos imóveis
A Câmara de Vereadores de Balneário Rincão aprovou na última semana um Projeto do Executivo (PE) que proíbe a instalação de fossas ou sumidouros em imóveis construídos a partir de agora no município, obrigatoriamente substituindo as estruturas por estações de tratamento individual – que tratam o esgoto das residências individualmente.
De acordo com o prefeito Luiz Laurindo, mais conhecido como Luizinho (PSD), o projeto tem como objetivo frear a contaminação dos lençois freáticos do Rincão, enquanto o município não consegue construir uma estação de tratamento – estrutura que exige um investimento milionário para sair do papel.
O prefeito garante que os imóveis já construídos não precisarão se adequar às novas regras. Além disso, alega que o impacto financeiro, de substituir fossas por estações de tratamento individual em novas casas, também é baixo.
“Não gera nenhum tipo de aferimento a mais para o orçamento de uma pessoa que vai fazer uma casa hoje, dentro dos parâmetros da Prefeitura, para lá na frente ter seu habite-se. Esse tipo de equipamento só substitui a fossa e acaba competindo no mesmo valor”, declarou o prefeito.
Luizinho admite que o ideal seria a construção de uma estação de tratamento de esgoto no município. Para isso, no entanto, conforme projeto aprovado em 2018, seria necessário investir mais de R$ 300 milhões – o que está fora da realidade financeira da Prefeitura.
“Não vamos resolver o problema do tratamento de esgoto com isso, mas vamos conseguir amenizar o impacto daqui para frente. Todas as casas construídas que botarem esse equipamento não gerarão mais problemas para o lençol freático, que é muito aflorado no Rincão”, pontuou.