POVOS ORIGINÁRIOS E O ODS 18

É A VIDA DAS PESSOAS QUE AS METAS DA AGENDA 2030 PRECISAM TRANSFORMAR

Segundo o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),o Brasil abriga 1.693.535 pessoas indígenas, representando 0,83% da população nacional. Deste total, 51,25% vivem na Amazônia Legal, com destaque para os estados do Amazonas (490,9 mil)eoutra parte representativa está na Bahia (229,1 mil); juntos esses Estados concentram 42,5% da população indígena do país.

Entretanto, os números por si só não expressam a complexidade das desigualdades enfrentadas por esses povos. Dos 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados no país, apenas 630.041(0,87%) tinham ao menos um morador indígena. Essa baixa representatividade habitacional revela uma realidade profundamente marcada por desigualdade socioeconômica, precariedade no acesso a políticas públicas e racismo estrutural, sobretudo nas áreas de saúde, educação, moradia, justiça e segurança.

Atualmente, o Brasil reconhece a existência de 305 povos indígenas e 274 línguas indígenas vivas, segundo o Atlas Sociolinguístico dos Povos Indígenas do Brasil (ISA, 2020), o que reforça a diversidade e riqueza cultural ameaçada pela ausência de políticas públicas efetivas. Quando observamos os dados sobre violência, o cenário é alarmante. De acordo com o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2022 foram registrados:

180 casos de assassinatos de indígenas;

309 casos de invasões possessórias em terras indígenas;

118 casos de garimpo ilegal;

Além de dezenas de suicídios e mortes por desassistência à saúde.

Esses dados refletem não apenas violações de direitos, mas uma fragilidade sistêmica no cumprimento da Constituição Federal, que garante a proteção dos povos originários. Além disso, o preconceito e a discriminação persistem nos mais diversos espaços. Uma pesquisa do IBGE com base na PNAD (2022) revelou que pessoas indígenas possuem menor acesso à educaçãoformal e ocupam predominantemente postos informais no mercado de trabalho, sendo vítimas frequentes de racismo institucional e de discriminação étnico-racial, muitas vezes naturalizada nos ambientes urbanos.

ODS 18: UM MARCO POLÍTICO PARA A JUSTIÇA ÉTNICO-RACIAL

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 – Igualdade Étnico-Racial foi criado como umainiciativa brasileira pioneira dentro da Agenda 2030 da ONU. Sua missão é clara:eliminar o racismo e a discriminação em todas as suas formas, com atenção especial aos povos indígenas e afrodescendentes. Trata-se de um marco político que amplia o reconhecimento das interseccionalidades (como etnia, gênero, orientação sexual, geração, território), na formulação de políticas públicas e na promoção da equidade.

Composto por 10 grandes objetivos e mais de20 metas específicas (provisório), o ODS 18 representa uma resposta estratégica e reparadora para enfrentar a desigualdade étnico-racial no Brasil. É uma oportunidade histórica de corrigir trajetórias de opressão e garantir que o futuro do país seja construído com mais justiça, equidade e respeito à diversidade étnico-racial brasileira.

POR QUE O ODS 18 IMPORTA NA PERSPECTIVA INDÍGENA?

O ODS 18 dá visibilidade e legitimidade a causas essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, especialmente ao assegurar a proteção do patrimônio cultural, artístico e religioso indígena. Ao garantir a valorização das formas de convivência desses povos, o ODS 18 reconhece que não há justiça racial sem justiça territorial e quea luta por terra e identidade está diretamente conectada ao direito de existir com dignidade.

Outro aspecto trabalhado pelo ODS 18 é o acesso à educação de qualidade e à saúde não discriminatória, com valorização dos saberes ancestrais e das línguas indígenas. Desenvolvimento socioeconômico justo pressupõe romper ciclos de invisibilidade e preconceito e aumentar a representatividade desses brasileiros nas estruturas de poder, fazendo com que o Estado e as empresas garantam espaços de decisão e voz política aos povos indígenas.

Um ponto fundamental do ODS 18 é a participação dos povos indígenas nas decisões relacionadas a grandes obras, exploração da biodiversidade e acesso ao patrimônio genético, oferecendo um marco ético de justiça climática, promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento e respeito aos direitos originários. Por fim, no que se refere ao enfrentamento da violência dos povos originários, incluindo homicídios, feminicídios, homofobia e transfobia, o ODS 18 visa garantir acesso à justiça e eliminar práticas discriminatórias no trabalho para romper com a invisibilização e permitir que esses povos ocupem, com dignidade, todos os espaços sociais.

ODS 18: UMA CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA PARA UMA AGENDA GLOBAL

O ODS 18 não é apenas um conjunto de metas, mas umaoportunidade para reconfigurar velhas estruturas e promover uma cultura mais inclusiva em todos os níveis da sociedade brasileira. Seu impacto na perspectiva indígena está em garantir que esses povos sejam não apenas lembrados, mas ouvidos, respeitados e incluídos como protagonistas das decisões que afetam seus territórios e suas vidas. O Brasil do futuro precisa ser construído com memória, justiça e diversidade. E isso começa agora, com o compromisso real de implementar o ODS 18 em todas as esferas da política pública e da ação institucional.

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Fontes de pesquisa:

IBGE. Censo Demográfico 2022: Características dos Povos Indígenas no Brasil. 2023. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?id=2102018&view=detalhes

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Dados sobre Terras e Populações Indígenas, 2023. Disponível em:https://www.gov.br/funai/pt-br

CNODS. ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial. Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 2023. Disponível em:https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/ods18

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Atlas da Violência 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/

Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – 2022. Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 2023. Disponível em:https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2023/07/relatorio-violencia-povos-indigenas-2022-cimi.pdf