Comissão debate nova regra para o fumo em SC

Na manhã da última quarta-feira (30), a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10/2023, que trata da classificação do tabaco diretamente nas propriedades dos agricultores. A proposta é de autoria do deputado Sargento Lima (PL) e tem como objetivo ampliar a autonomia dos produtores, permitindo que escolham livremente seus compradores e realizem a classificação do fumo em suas propriedades, e não mais nas empresas adquirentes. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do relator, deputado Volnei Weber (MDB), mas o deputado Rodrigo Minotto (PDT) pediu vista para melhor avaliação.

Também foi aprovada, por unanimidade, uma proposta do presidente da Comissão, deputado Altair Silva (PP), para a realização de uma reunião com representantes do Sebrae. O encontro contará com uma exposição técnica sobre o uso das Indicações Geográficas (IG) como ferramenta de valorização e desenvolvimento de produtos catarinenses, além de debater estratégias de incentivo a iniciativas de IG no estado de Santa Catarina.