Câmara de Biguaçu aprova leis e homenagens

Na última semana a Câmara Municipal de Biguaçu realizou duas sessões ordinárias, nas quais foram discutidas e aprovadas diversas propostas legislativas. Entre os destaques da pauta estiveram um projeto de lei, um requerimento e quatro moções de aplausos, além de várias indicações de interesse público apresentadas pelos vereadores. As sessões foram transmitidas ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube, onde também é possível assistir aos vídeos posteriormente.

O Projeto de Lei nº 0020/2025, de autoria da vereadora Beatriz Borba, foi aprovado e determina a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para nomeações ou contratações no âmbito da administração pública municipal, vedando a admissão de pessoas condenadas por determinados crimes. Já o Requerimento nº 0029/2025, proposto pelo vereador Luan Pereira, solicita uma reunião com representantes da Secretaria da Receita para discutir a cobrança de IPTU em áreas recém-urbanizadas, em decorrência da revisão do Plano Diretor.

Quatro moções de aplausos foram aprovadas durante a sessão. A Moção nº 0013/2025, do vereador Luiz José Martins Júnior (Zezé), homenageia os 70 anos do Biguaçu Atlético Clube (BAC), destacando sua história e conquistas. A Moção nº 0014/2025, do vereador João Kretzer, reconhece a atuação dos policiais militares Magno Camargo de Almeida, Thiago Augusto Kreich e Willy Matheus de Souza, responsáveis por interceptar criminosos e recuperar bens roubados.

Também foram aprovadas a Moção nº 0015/2025, apresentada por Davi Nunes de Oliveira, em homenagem ao atleta Dheiwid Kaihori Pitz pela conquista do sexto título da Copa Santa Catarina de Powerlifting, e a Moção nº 0016/2025, proposta pelos vereadores John Kennedy Lara da Costa e André Leal, parabenizando os realizadores dos curtas-metragens exibidos na Semana de Cinema de Biguaçu, que aconteceu entre os dias 6 e 9 de maio.