SC: 500 mil famílias terão luz gratuita com nova regra
Medida provisória garante isenção a inscritos no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh a partir do próximo dia 5
Um projeto da deputada federal Carol de Toni pretende revogar dispositivos legais que permitiram aumentos extras nas tarifas de energia elétrica. A proposta tem impacto direto em Santa Catarina: se aprovada, milhares de consumidores catarinenses deixariam de pagar cobranças consideradas abusivas, evitando futuros cortes de energia.
Conforme a deputada, as regras atuais “violam a livre iniciativa e geram insegurança no setor elétrico”. Especificamente, a lei faculta à Aneel acionar mecanismos que encarecem as tarifas para cobertura de custos inesperados da distribuidora. Carol de Toni propõe eliminar esses mecanismos, impedindo que a Celesc repasse tais encargos aos consumidores.
A Celesc anunciou que não fará corte de energia para clientes que tiveram problemas nas faturas — como leitura errada ou cobranças pelo reajuste passado — enquanto a questão estiver em discussão. Isso oferece alívio imediato, mas depende da aprovação definitiva do projeto para gerar efeitos permanentes.
Impacto estadual
Em Santa Catarina, onde a Celesc atende cerca de 3,5 milhões de pessoas, a revogação pode evitar aumentos de até R$ 50 por mês para famílias mais vulneráveis. Segundo dados da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor (Procon-SC), nos últimos seis meses houve mais de 12 mil reclamações contra a distribuidora, principalmente por cobranças inesperadas.
Próximos passos
O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai direto para o Senado. O Procon-SC e entidades de defesa do consumidor planejam audiências públicas para coletar depoimentos de clientes catarinenses prejudicados pelas taxas extras. O impacto positivo na economia familiar estadual motivou o pedido de urgência na tramitação.
