Diploma em papel do ensino superior perde validade
Instituições devem emitir diplomas digitais, garantindo validade jurídica; diplomas físicos antigos seguem válidos
A partir deste mês, diplomas de graduação emitidos em papel por universidades federais e vagas privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino perdem validade jurídica em todo o Brasil. Agora, apenas diplomas digitais em padrões ICP-Brasil serão reconhecidos.
A Portaria MEC nº 70/2025 (que atualiza a 554/2019) estabelece que o diploma digital deve ter assinatura com certificação digital, carimbo de tempo e QR Code com validação via XML. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e demais instituições do estado já vinham se adequando desde 2021, com workshops e implementações técnicas.
A Secretaria de Educação de SC (SED‑SC) orientou IES sobre o uso dos padrões ICP-Brasil e PBAD para garantir autenticidade, integridade e segurança jurídica. Universidades que não aderirem estarão sujeitas a penalidades administrativas.
Impacto para diplomados e estudantes
- Diplomas antigos (emitidos antes de 1º/7/25) continuam válidos.
- Novos diplomas impressos são possíveis, mas sem valor legal – o digital prevalece como único habilitado para concursos, registros profissionais e uso no exterior.
- A emissão digital é gratuita; eventuais taxas só podem incidir sobre versões impressas .
Próximas etapas e cronograma para pós-graduação
Em 2 de janeiro de 2026, o padrão digital passa a valer também para diplomas de pós‑graduação stricto sensu e certificados de residência médica ou multiprofissional. Instituições catarinenses já se preparam, e a SED-SC tem promovido capacitações para secretarias acadêmicas.
