MPSC quer fiscalização de patinetes em Tubarão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, recomendou que o município adote medidas para regulamentar e fiscalizar o uso de patinetes elétricos, ciclomotores e bicicletas elétricas. O objetivo é reforçar a segurança no trânsito e garantir o cumprimento da legislação.

A recomendação, expedida em 29 de julho, foi motivada pelo aumento no uso desses veículos e pela ausência de regras locais para circulação, estacionamento e segurança dos condutores, pedestres e motoristas. Dados da Polícia Militar mostram que os acidentes envolvendo patinetes, ciclomotores e bicicletas elétricas têm crescido: foram seis ocorrências registradas em 2023, oito em 2024 e nove apenas no primeiro semestre de 2025.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, muitos desses veículos são conduzidos por pessoas aparentemente menores de idade, sem equipamentos de segurança e até mesmo sobre calçadas. “Isso representa risco para os próprios condutores e para os pedestres em geral”, alertou.

Entre as medidas sugeridas pelo MPSC estão a criação de normas específicas para a circulação, campanhas educativas e intensificação da fiscalização para coibir práticas irregulares, como tráfego em locais proibidos ou sem habilitação. Pela lei, para conduzir ciclomotores é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (categoria A) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de atender a requisitos de idade mínima, exames e cursos obrigatórios.

A Prefeitura de Tubarão tem 30 dias para informar se acatará a recomendação. Caso aceite, deverá apresentar, em até 60 dias, quais medidas adotará para organizar o uso desses veículos, promover ações de fiscalização contínuas e campanhas de segurança no trânsito. Se não houver adesão, o MPSC poderá recorrer a ações judiciais para exigir as providências.