A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 372/2019, que proíbe a realização de danças que estimulem a erotização infantil ou a sexualização precoce em atividades escolares no estado. A medida busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos de conotação sexual.
A regra vale tanto para atividades dentro da escola quanto para eventos externos em que haja participação, promoção ou patrocínio da instituição de ensino, seja em local público ou privado. A proibição também se estende à divulgação em redes sociais e outras mídias.
De acordo com o autor da proposta, deputado Jair Miotto (União), a iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nesta época, em que observamos nas redes sociais conteúdos que promovem a adultização de menores de idade”, afirmou.
O texto aprovado estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, poderá denunciar o descumprimento da norma junto à Administração Pública ou ao Ministério Público.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador do Estado, etapa necessária para que a proposta entre em vigor.
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