O projeto que ficou conhecido como “PL da anistia” aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro pode ter um novo caminho. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), anunciou que o texto será reformulado e passará a se chamar Projeto de Lei da Dosimetria de Penas. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (18), em encontro na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB), que reuniu também o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O que foi decidido
- O projeto não extinguirá as condenações: todos os envolvidos no planejamento, financiamento e na depredação dos prédios dos Três Poderes continuarão condenados.
- A mudança prevista é a redução das penas aplicadas, o que pode beneficiar especialmente os presos que não ocuparam papel de liderança.
- A expectativa é que 141 pessoas atualmente presas tenham as sentenças revistas, com possibilidade de progressão de regime e saída da prisão.
- No caso de réus considerados centrais na trama, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), haveria apenas redução parcial, sem alteração significativa no cumprimento da pena.
O próximo passo
O relator deve se reunir com líderes partidários para discutir os tempos de pena aplicados em crimes contra a democracia. Uma nova rodada de conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também está prevista.
Contexto da votação
Na quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor e 163 contrários, o regime de urgência para a tramitação do projeto. Isso significa que o texto não precisará passar por comissões e poderá ser levado diretamente ao plenário.
A versão original da proposta previa anistia ampla, incluindo:
- perdão a crimes cometidos em manifestações políticas e eleitorais desde 30 de outubro de 2022 até a data de vigência da lei;
- inclusão de apoiadores dos atos no benefício;
- cancelamento de medidas restritivas de direitos ligadas à liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral.
Com a reformulação para dosimetria, a tendência é que a anistia total seja descartada, mas que haja revisão das penas aplicadas aos condenados.
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