A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos nos atos ocorridos após as eleições de 2022. A decisão, aprovada por 311 votos a 163, acelera o andamento da proposta no plenário, mas o texto ainda será reformulado.
O projeto, apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão amplo a todos que participaram de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022, data da derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro, até a atualidade. No entanto, parlamentares afirmam que o texto servirá apenas como base para uma nova versão, que deve tratar exclusivamente da redução de penas.
Ponto central: Bolsonaro será incluído?
Ainda não há consenso sobre a possibilidade de a medida contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação da urgência ocorreu poucos dias após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes.
Presidência da Câmara busca equilíbrio
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a prioridade é construir um substitutivo que tenha como foco a pacificação. Ele afirmou que não há compromisso com propostas que acentuem a polarização.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído com diálogo e respeito”, declarou Motta ao encerrar a sessão. O relator responsável pela nova versão do texto ainda será definido.
O que acontece a partir de agora?
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Ainda assim, a versão final dependerá de negociações entre governo, oposição e centro político, que divergem sobre o alcance da anistia e seus beneficiários.
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