A Câmara de Tubarão avalia a implementação de um projeto de lei que busca impedir o repasse de recursos públicos a entidades ou movimentos envolvidos em ocupações de imóveis. A proposta, originalmente apresentada em Florianópolis pela vereadora Manu Vieira (PL), já ganhou apoio de parlamentares tubaronenses.
A medida segue uma tendência em Santa Catarina, onde cidades como Palhoça já aprovaram legislação semelhante. A iniciativa surgiu diante de casos recentes de ocupações em municípios como São José, Águas Mornas e na própria capital.
O que prevê o projeto
Segundo Manu Vieira, o objetivo não é retirar apoio de famílias em situação de vulnerabilidade, mas evitar que organizações que incentivem ocupações irregulares tenham acesso a cargos ou benefícios públicos. “Regularização fundiária, programas sociais e políticas municipais são os caminhos adequados para apoiar quem precisa, não a invasão de imóveis”, afirmou a parlamentar.
Apoio em Tubarão
Em Tubarão, a proposta encontrou respaldo entre vereadores de diferentes partidos, com exceção da bancada do PT. O presidente da Câmara, Felipe Tesmo (PSD), e o vereador Tem (PL) se reuniram com Manu Vieira para discutir a adaptação local do texto. A expectativa é de que a proposta avance nas próximas sessões legislativas.
Debate jurídico
Especialistas em direito urbano ouvidos pelo portal avaliam que o projeto pode gerar questionamentos judiciais, já que envolve a relação entre o direito constitucional à moradia, a liberdade de associação e o uso de recursos públicos. Apesar disso, cresce em Santa Catarina um movimento legislativo voltado a reforçar a proteção à propriedade privada.
Casos recentes
A vereadora defende que, em casos de invasão, a polícia seja acionada de imediato, uma vez que a prática é considerada crime. Em São José, por exemplo, uma ocupação em área pública foi desfeita recentemente após a mobilização de moradores e a intervenção da Polícia Militar.
Atualmente, quase dez câmaras municipais catarinenses estudam projetos semelhantes, o que pode levar à expansão do chamado “projeto anti-invasão” em diferentes cidades do estado.
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