O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garantiu a condenação de sete pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de documentos para fraudar processos licitatórios do Município de Blumenau entre 2021 e 2023. As irregularidades tinham como objetivo habilitar uma empresa por meio de atestados técnicos falsos, orçamentos simulados e declarações incompatíveis com a realidade.
A investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau identificou que os responsáveis criavam artificialmente a experiência e a capacidade operacional da empresa beneficiada. Em dispensas de licitação, três orçamentos distintos eram apresentados para simular competitividade, mas todos vinham de pessoas do mesmo círculo, eliminando condições reais de disputa.
Como funcionava o esquema
- Produção e uso de atestados falsificados.
- Orçamentos simulados para aparentar concorrência.
- Declarações com informações inverídicas.
- Participação de empresários, representantes de empresas e um responsável técnico.
Nenhum servidor municipal foi denunciado. Segundo o processo, o esquema operava “de fora para dentro”, com a entrega de documentos falsos para dar aparência de legalidade às contratações.
Contratações e valores envolvidos
A empresa atuava em serviços de roçada, jardinagem e manutenção urbana, vencendo quatro procedimentos — três por dispensa e um por licitação formal. O maior valor identificado foi de R$ 198 mil em uma das dispensas. O total pago não foi consolidado na sentença.
Um dos investigados prestou falso testemunho, mas se retratou antes da decisão final e teve a punibilidade extinta.
Controle e transparência
Para o Promotor de Justiça Marcionei Mendes, a decisão reforça a necessidade de garantir a integridade das contratações públicas. A sentença, segundo ele, reafirma que fraudar licitação é crime e compromete a confiança da sociedade.
Com a condenação, o caso segue para fase recursal. O MPSC continuará acompanhando os desdobramentos civis e administrativos.
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