A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a liminar do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi referendada nesta sexta-feira (12) pelo colegiado.
A análise começou às 11h e foi encerrada por volta das 16h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Também acompanharam o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando o placar de 4 votos a 0.
Com a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.
Entenda o caso
Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados votou pela manutenção do mandato de Carla Zambelli. O resultado foi de 227 votos favoráveis e 110 contrários — abaixo dos 257 votos necessários para aprovar a cassação.
Após a deliberação, Alexandre de Moraes anulou a resolução da Casa, ao considerar a decisão inconstitucional. Segundo o ministro, a Constituição estabelece que, nos casos em que há condenação transitada em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, restando à Câmara apenas declarar o cumprimento da decisão judicial.
Com a confirmação da Primeira Turma, a determinação de Moraes passa a ter efeito imediato.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
Clique aqui e acompanhe: