O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada por meio de ato da Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial da Casa.
Eduardo Bolsonaro perdeu mandato por faltas ao plenário
Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara. A Constituição Federal estabelece que o parlamentar perde o mandato ao se ausentar, sem justificativa, de mais de um terço das sessões realizadas durante a sessão legislativa.
Com base nesse dispositivo constitucional, a Mesa Diretora considerou configurada a quebra do limite permitido e declarou a perda do mandato do deputado paulista.
Alexandre Ramagem teve mandato cassado após decisão do STF
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi condenado no âmbito da investigação que apura a chamada trama golpista, o que resultou na determinação judicial para a cassação do mandato.
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e, até o momento, não foi preso. No ato publicado pela Mesa da Câmara, a justificativa aponta que o deputado “deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, reforçando o enquadramento constitucional para a perda do cargo.
Decisão segue previsão constitucional
A declaração de perda de mandato nesses casos é considerada um ato administrativo da Mesa Diretora, quando preenchidos os requisitos legais previstos na Constituição. A medida não depende de votação em plenário quando há condenação judicial ou extrapolação do limite de faltas não justificadas.
Com a publicação no Diário Oficial da Câmara, os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão oficialmente encerrados.
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