Uma audiência pública para discutir a proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Navegantes será realizada nesta quinta-feira (15). O encontro ocorre às 18 horas, no Centro Integrado de Cultura (CIC), e representa uma das principais oportunidades para que a população participe diretamente das decisões que podem definir o modelo de saneamento básico da cidade pelos próximos 35 anos.
A audiência integra o processo de consulta pública iniciado pela administração municipal e tem como objetivo apresentar à comunidade os estudos técnicos que embasam a proposta, além de ouvir críticas, sugestões e questionamentos dos moradores antes da consolidação do edital e do contrato de concessão.
Participação popular é etapa essencial do processo
Mais do que um ato formal, a audiência pública é considerada uma etapa estratégica para garantir transparência e legitimidade a um projeto que impacta diretamente a qualidade de vida da população. O modelo em análise prevê a transferência da operação dos serviços para uma empresa privada, com julgamento baseado na menor tarifa ao usuário e no pagamento de outorga fixa ao poder público.
Nesse contexto, a presença da comunidade é fundamental para avaliar pontos sensíveis como tarifas, metas de investimento, prazos de universalização do esgoto e mecanismos de fiscalização do contrato. As manifestações registradas durante a audiência podem influenciar ajustes no modelo final da concessão.
Consulta pública segue aberta até sexta-feira (16)
Além da audiência presencial, os moradores ainda podem contribuir com o processo por meio da consulta pública, aberta desde dezembro de 2025. Até sexta-feira (16), é possível enviar sugestões sobre a minuta do edital, do contrato, dos estudos técnicos e dos anexos que estruturam a concessão.
As contribuições podem ser feitas por formulário eletrônico ou pelo e-mail sesan.juridico@navegantes.sc.gov.br. Todo o material técnico está disponível para consulta no portal oficial do município, permitindo que qualquer cidadão analise os documentos antes de se manifestar.
Serviço
O quê: Audiência pública sobre a concessão dos serviços de água e esgoto
Quando: Quinta-feira, dia 15, às 18h
Onde: Centro Integrado de Cultura (CIC)
Endereço: Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, 432 – Centro
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