Um estudo inédito sobre a qualidade da água que abastece os 295 municípios de Santa Catarina acendeu um alerta no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e motivou a elaboração de um plano estratégico para reduzir os impactos da poluição por agrotóxicos na saúde da população. O levantamento foi apresentado nesta semana ao Grupo de Trabalho da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA).
A pesquisa, realizada a pedido do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, analisou amostras de água tratada entre 2018 e 2023 e identificou a presença de resíduos de agrotóxicos em 155 municípios catarinenses, o equivalente a 52,5% do total. O estudo foi custeado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Atuação integrada e revisão de normas nacionais
Diante dos dados, o MPSC definiu como prioridade uma atuação integrada envolvendo as áreas do consumidor, da saúde pública e do meio ambiente. A estratégia prevê ações regionalizadas, com a criação de grupos de trabalho fixos e a possível instauração de procedimentos administrativos nas comarcas onde foram detectadas maiores concentrações e diversidade de substâncias químicas.
Paralelamente, o Ministério Público pretende levar o debate ao âmbito nacional. A proposta é sensibilizar o Ministério da Saúde para a revisão da Portaria n. 888/2021, que estabelece os limites máximos permitidos de resíduos químicos na água potável no Brasil.
Segundo a coordenadora do CCO, promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, a iniciativa busca contribuir tecnicamente para o aprimoramento da legislação. “A proteção à vida e à saúde do consumidor está diretamente ligada à melhoria da qualidade da água oferecida à população”, destacou.
Resultados do estudo e presença de substâncias proibidas
As análises foram realizadas em laboratórios credenciados e abrangeram mananciais superficiais e subterrâneos que abastecem todos os municípios catarinenses. Ao todo, foram identificados 42 ingredientes ativos de agrotóxicos na água tratada.
Entre essas substâncias, cinco estão banidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): benomil, carbofurano, haloxifobe metílico, metolacloro e molinato. A presença desses produtos foi detectada em municípios como Balneário Camboriú, Rancho Queimado, Imbuia, Canelinha, Itaiópolis, Ituporanga e São João do Sul.
Apesar disso, todas as concentrações encontradas estavam abaixo dos valores máximos permitidos pela legislação brasileira, o que faz com que, do ponto de vista legal, a água seja considerada própria para consumo.
Exposição crônica preocupa autoridades
Embora não haja risco imediato, a principal preocupação do MPSC é com a exposição crônica da população aos resíduos químicos. Especialistas alertam que o contato contínuo, ao longo dos anos, pode gerar efeitos cumulativos e aumentar o risco de doenças como linfoma não-Hodgkin, câncer de estômago, próstata e tireoide, além de alterações endócrinas e neurológicas.
De acordo com o MPSC, a água é apenas a última etapa desse processo de contaminação. Antes de chegar aos mananciais, os agrotóxicos já impactam o solo e o ar, caracterizando um problema ambiental mais amplo.
Regiões mais afetadas em Santa Catarina
O levantamento apontou diferenças significativas entre as regiões do estado:
- Oeste: 63 de 118 municípios com resíduos detectados;
- Norte: 11 de 26 municípios (42,3%);
- Serra: 10 de 30 municípios (33,3%);
- Grande Florianópolis: 12 de 21 municípios (57,1%);
- Sul: 35 de 46 municípios (76,1%);
- Vale do Itajaí: 24 de 54 municípios (44,4%).
O Vale do Itajaí foi destacado como uma das regiões mais críticas. Em Imbuia, foram encontrados 17 tipos diferentes de resíduos, incluindo substâncias proibidas. Já em Ituporanga, as análises identificaram 23 ingredientes ativos simultaneamente na água tratada.
Grupos de trabalho e ações preventivas
Nas cidades com maior concentração e diversidade de resíduos, o MPSC pretende fomentar a criação de grupos de trabalho intersetoriais, em parceria com a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina e a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos.
Esses grupos devem envolver áreas como saúde, assistência social, agricultura e defesa do consumidor, com ações voltadas à conscientização, orientação sobre o uso correto de agrotóxicos e busca ativa de possíveis impactos na saúde da população.
Programa Alimento Sem Risco segue em andamento
Além das ações voltadas à água, o MPSC mantém o Programa Alimento Sem Risco, que monitora resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal desde 2010. Até outubro do último ano, mais de 8.300 amostras já foram analisadas, com redução significativa no percentual de produtos fora da conformidade legal — de 34,4% em 2011 para 11,4% em 2025.
O programa também resultou na assinatura de mais de 500 termos de ajustamento de conduta em Santa Catarina, reforçando o controle do uso de agrotóxicos e a segurança alimentar no estado.
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