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Exibindo resultados para a tag: Ministério Público de Santa Catarina
Justiça reconheceu esquema de fraudes em licitações, pagamento de propinas e desvio de recursos públicos; penas chegam a mais de 17 anos de prisão
MPSC aponta falhas no licenciamento ambiental e alerta para impactos na Baía da Babitonga, na pesca artesanal e na Mata Atlântica
Animal resgatado no bairro Jardim Paraíso estava prenhe de cinco filhotes e segue em tratamento; suspeito é investigado pela Polícia Civil
Condutor que atropelou três pessoas após festa na Praia Brava é condenado a sete anos e oito meses de prisão
Procedimento do Ministério Público apura possíveis irregularidades na atuação do delegado-geral durante a investigação da morte do cão Orelha, em Florianópolis
O pedido foi feito nesta segunda-feira (9) e estabelece prazo de 20 dias para novas diligências no inquérito que apura a morte do cão Orelha, em Florianópolis
Investigação envolve morte do cão Orelha e tentativa de afogamento do cachorro Caramelo; Ministério Público analisa medidas previstas no ECA
Iniciativa alerta que beijo forçado, toque indesejado e insistência após negativa são crimes, mesmo durante a folia
Segundo o MPSC, a situação compromete diretamente a segurança, a mobilidade urbana e a vida social da população
Denúncia levou à prisão em flagrante do responsável pelo sítio, resgate dos animais e denúncia criminal por maus-tratos aceita pela Justiça
Estudo identificou resíduos químicos na água de mais da metade dos municípios e levou o Ministério Público a propor ações regionais e mudanças na legislação nacional
Empreendimento com atraso na entrega aos compradores tem prazo final definido e medidas de compensação em andamento
Veículo circulava em via pública com suástica e mensagens extremistas; MP pede indenização por dano moral coletivo