O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, nesta quarta-feira (14), uma apuração para investigar possíveis falhas de segurança viária em um ponto de ônibus na SC-401, em Canasvieiras, em Florianópolis. O procedimento foi aberto após a morte de um motociclista, na segunda-feira (12), em uma colisão contra a traseira de um ônibus parado na rodovia.
A investigação é conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e busca verificar se a estrutura do local atende às normas de trânsito. Entre os pontos levantados estão a ausência de uma área de recuo para os ônibus e possíveis interferências na faixa de rolamento e na ciclovia.
Órgãos têm 15 dias para prestar esclarecimentos
O promotor de Justiça Daniel da Costa Rabello determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade de Florianópolis.
Os órgãos terão 15 dias úteis para informar as condições de segurança do trecho e apresentar dados sobre estudos técnicos, sinalização, fiscalização e possíveis projetos para adequar o ponto de parada.
O MPSC também quer saber se existem registros de reclamações ou avaliações anteriores sobre os riscos no local e quais medidas foram adotadas ou estão previstas após o acidente.
A apuração pretende esclarecer se a localização e a forma de parada dos ônibus são compatíveis com as exigências de segurança e se são necessárias intervenções para prevenir novos acidentes. A abertura do procedimento não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas.
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