A Prefeitura de Florianópolis encerrou a licitação para a operação da Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo público da capital catarinense, após a atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O edital, estimado em R$ 24,45 milhões, havia sido suspenso em junho de 2026 por suspeitas de irregularidades apontadas em uma representação.
A decisão que determinou o arquivamento do processo foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nesta terça-feira (13). Com a revogação do edital, o município informou que pretende realizar uma nova contratação.
Por que a licitação foi suspensa?
O procedimento foi questionado pela empresa Mobitt Tecnologia e Sistemas Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 202/2026.
Durante a análise, o Tribunal identificou falhas no instrumento convocatório e determinou providências corretivas. Posteriormente, a prefeitura apresentou o termo de revogação do edital e comprovou sua publicação oficial.
Diante do encerramento da licitação, a área técnica do TCE/SC concluiu que a representação perdeu seu objeto, já que o procedimento questionado não poderá resultar na contratação inicialmente prevista.
Prefeitura recebe recomendação do Tribunal
Apesar do arquivamento, a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken recomendou que o município aperfeiçoe os procedimentos administrativos relacionados às licitações.
A orientação é que a prefeitura apresente os fatos e fundamentos que justificam o encerramento de cada certame, distinguindo corretamente a revogação da anulação, conforme a Lei nº 14.133/2021.
A decisão foi assinada em 8 de outubro de 2026. O arquivamento não representa uma decisão de mérito sobre todas as irregularidades apontadas na representação.
Receba no WhatsApp e na newsletter as principais notícias da sua região, alertas de serviço e os destaques de Santa Catarina, com a curadoria do SCTODODIA.
