Uma pizzaria localizada no bairro Pinheirinho, em Criciúma, foi interditada após uma fiscalização flagrar o trabalho irregular de adolescentes no local. A ação ocorreu a pedido do Ministério Público do Trabalho e contou com a atuação do Conselho Tutelar, que constatou diversas irregularidades, incluindo descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e exposição dos jovens a riscos à segurança.
Segundo o conselheiro tutelar Paulo Roberto Marcílio, em entrevista à repórter Manuela Oliveira da Rádio Cidade em Dia 89.1 do grupo SCTODODIA de comunicação, a denúncia chegou ao órgão após informações repassadas pelo Ministério Público do Trabalho. Ao chegar ao estabelecimento, a equipe encontrou oito adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, trabalhando no local. O único adulto presente era o gerente da pizzaria.
Ambiente insalubre e falta de documentação
Durante a fiscalização, o Conselho Tutelar identificou que o ambiente era inadequado para adolescentes, com presença de fornos, botijões de gás e outros fatores que caracterizam trabalho perigoso. Além disso, o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, nem autorização da Vigilância Sanitária.
Outro agravante foi a inexistência de registro formal dos adolescentes. Conforme relatado, eles recebiam R$ 53 por noite, pagos diariamente. As meninas trabalhavam das 18h às 23h, enquanto os meninos cumpriam jornada das 18h à 1h da manhã, horários proibidos pela legislação.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro: menores de 16 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz, com carga horária reduzida e em período diurno. Abaixo de 14 anos, o trabalho é proibido em qualquer hipótese”, destacou o conselheiro.
Encaminhamentos legais e responsabilização
Diante das irregularidades, o Conselho Tutelar determinou o encerramento imediato das atividades, acionou a Polícia Militar e solicitou a presença do proprietário. O dono do estabelecimento foi conduzido e responderá criminalmente por expor adolescentes a situação de risco, conforme o Código de Processo Penal.
Os pais e responsáveis pelos adolescentes também foram chamados. Todos os jovens foram encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). Uma reunião com as famílias foi agendada para dar continuidade aos encaminhamentos.
Inserção legal no mercado de trabalho
De acordo com Paulo Roberto Marcílio, o Conselho Tutelar vai orientar as famílias e encaminhar os adolescentes para o mercado de trabalho de forma legal, respeitando a idade e a legislação vigente, seja por meio do programa de jovem aprendiz ou com registro em carteira para os maiores de 16 anos.
Todos os adolescentes envolvidos são moradores de Criciúma, de bairros como Pinheirinho, Boa Vista e São Francisco. O caso segue em acompanhamento pelos órgãos competentes.
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