O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma vistoria nas obras do Surfland Resort, em Garopaba. A ação faz parte do acompanhamento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a empresa responsável pelo empreendimento, que enfrenta atrasos na entrega aos consumidores.
A visita foi conduzida pela Promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, e teve como objetivo verificar, in loco, o cumprimento das cláusulas previstas no acordo assinado em outubro de 2025. O TAC estabelece um cronograma para a conclusão das obras até outubro deste ano, além de regras de transparência e medidas de compensação aos compradores.
Andamento das obras
Durante a vistoria, foi possível constatar a evolução das estruturas do parque e das acomodações do resort. Segundo a Promotora, a presença no local é fundamental para além dos relatórios enviados pela empresa.
De acordo com Priscila Teixeira Colombo, a visita permitiu observar equipes atuando diretamente nas áreas onde será instalado o resort, reforçando a expectativa de que o cronograma acordado seja cumprido em benefício dos consumidores que adquiriram cotas do empreendimento.
Uma nova vistoria poderá ser realizada nos próximos meses, conforme o avanço das obras.
Comunicação com consumidores
Durante o encontro, o MPSC também solicitou que a empresa informe de forma clara, em seu site e redes sociais, que o atendimento telefônico está temporariamente indisponível. Os consumidores devem ser orientados sobre os canais ativos de contato, que atualmente funcionam por e-mail.
Os atendimentos relacionados ao TAC são realizados pelo endereço eletrônico tac@surfland.com.br. Já as demais demandas de pós-venda devem ser encaminhadas para posvendas@surflandbrasil.com.br.
Reclamações e medidas acordadas
Além da vistoria, o MPSC promoveu uma reunião na última semana, em Florianópolis, com representantes da Surfland Brasil e sua defesa. O encontro ocorreu após consumidores relatarem dificuldades de contato e cobranças indevidas, inclusive em casos de desistência da compra.
Entre as medidas definidas estão:
- Atualização da lista de consumidores que optaram pelo distrato;
- Esclarecimento de que contratos firmados após 2023, com previsão de entrega para 2026, não caracterizam atraso e não geram direito à indenização;
- Ampliação da equipe de atendimento ao consumidor, com a contratação de quatro ou cinco novos colaboradores;
- Retomada do atendimento telefônico, inclusive aos fins de semana;
- Comunicação clara aos consumidores sobre cobranças indevidas e orientação para correção imediata dos boletos.
O prazo para a empresa comprovar o cumprimento dessas medidas é de 30 dias.
Compensações previstas no TAC
O termo firmado com o MPSC prevê alternativas de compensação aos consumidores afetados pelo atraso. Entre elas:
- Benefícios de uso gratuito no parque de ondas, com 12 sessões de ondas reef por comprador, além de acesso às ondas bay, conforme disponibilidade;
- Uso de pranchas, roupas de borracha e estacionamento até a entrega do bloco adquirido;
- Indenização alternativa de R$ 3 mil, paga em até 18 meses, para quem optar pela compensação financeira;
- Devolução integral dos valores pagos, acrescida da multa contratual, para consumidores que optarem pela rescisão do contrato, com prazo de até 130 dias a partir da assinatura do TAC, em 22 de outubro.
O acordo também obriga a empresa a enviar relatórios bimestrais ao MPSC e a divulgar, de forma transparente, o andamento das obras em seus canais oficiais.
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