Eleitores e eleitoras que estão com o título de eleitor cancelado ou em situação irregular devem regularizar a pendência até o dia 6 de maio, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral antes do fechamento do cadastro para as Eleições de 2026. A regularização pode ser feita de forma simples e gratuita, inclusive sem sair de casa, por meio dos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em ano pré-eleitoral, a atualização dos dados cadastrais ganha importância institucional. O título de eleitor é um dos principais documentos de cidadania e, além de garantir o direito ao voto, é exigido para uma série de atos da vida civil, como posse em cargos públicos, emissão de passaporte e inscrição em concursos.
Segundo o TSE, após o prazo final de 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até o fim do processo eleitoral de 2026.
Quem corre o risco de ter o título cancelado
O cancelamento do título ocorre, entre outras situações, quando a eleitora ou o eleitor deixa de votar, não apresenta justificativa e não quita as multas referentes à ausência em três eleições consecutivas, incluindo turnos e eventuais eleições suplementares. Também pode ocorrer quando há ausência em revisões obrigatórias do eleitorado no município.
A regra não se aplica a menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos, não alfabetizadas e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar, conforme normas da Justiça Eleitoral.
Como consultar a situação eleitoral
Antes de iniciar o processo de regularização, é fundamental verificar a situação do título. A consulta pode ser feita por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral, por telefone ou atendimento presencial.
A Justiça Eleitoral alerta que eleitores com título cancelado não conseguem acessar o e-Título. O serviço de regularização é gratuito, sendo cobrada apenas a multa referente aos turnos em que não houve voto nem justificativa.
Passo a passo para regularizar o título sem sair de casa
O TSE orienta que todo o processo seja feito exclusivamente pelos canais oficiais. Confira como regularizar o título em seis etapas:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral;
- No menu principal, clique em “Título Eleitoral”;
- Selecione a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
- Preencha o formulário com os dados solicitados e envie a documentação exigida;
- Quite eventuais multas referentes às ausências nas eleições;
- Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Quando é necessário ir ao cartório eleitoral
O atendimento presencial é obrigatório para eleitores que ainda não possuem biometria cadastrada ou que registraram os dados biométricos há mais de dez anos e precisam atualizá-los, conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024. Nesses casos, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.
A Justiça Eleitoral reforça que a regularização dentro do prazo evita transtornos e garante o pleno exercício dos direitos políticos e civis.
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