A Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito de Navegantes (Navetran) identificou a utilização de documentos públicos falsificados durante o processo de credenciamento de motoristas de aplicativo no município. A constatação levou à abertura de uma investigação pela Polícia Civil, que apura um esquema de adulteração de certidões usadas para burlar exigências legais.
A apuração teve desdobramento nesta semana, quando a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão em Camboriú. No local, segundo a investigação, funcionaria o núcleo responsável pela produção das certidões adulteradas. Dispositivos eletrônicos e telefones celulares foram apreendidos e encaminhados para perícia.
Irregularidades foram identificadas ainda em 2025
As inconsistências começaram a ser percebidas no fim de dezembro de 2025, durante a análise de Certidões Negativas de Débito (CNDs) apresentadas por motoristas interessados em atuar em plataformas de transporte por aplicativo. A exigência segue a Lei Federal nº 12.587/2012 e o Decreto Municipal nº 541/2025.
A verificação técnica apontou que os documentos foram manipulados digitalmente. As certidões eram encaminhadas por uma mulher que atuava como despachante informal, intermediando o processo de credenciamento.
Pelo menos oito motoristas usaram documentos falsos
De acordo com o primeiro levantamento, ao menos oito motoristas utilizaram certidões adulteradas. No entanto, a Navetran avalia que o número pode ser maior. Cerca de 50 condutores que recorreram ao serviço do despachante estão com pendências ou irregularidades e estão sendo contatados individualmente para regularização ao longo do mês de janeiro.
A superintendente da Navetran, Magalí Nunes Ignácio, afirmou que a Polícia Civil foi acionada assim que a fraude foi confirmada. Segundo ela, toda a documentação original e adulterada foi encaminhada formalmente às autoridades, o que possibilitou a instauração do inquérito e a solicitação do mandado judicial.
Investigação explica atraso no credenciamento
Ainda conforme a superintendente, a necessidade de preservar a investigação levou ao atraso no cronograma de credenciamento dos motoristas afetados. A Navetran optou por não avançar com os processos enquanto havia indícios de um esquema criminoso em andamento, evitando interferir no trabalho policial.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam e reforçou que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181.
Prazo para cadastro foi prorrogado
Diante do impacto do caso, a Navetran publicou o Decreto nº 24/2026, prorrogando o prazo para o credenciamento de motoristas de aplicativo até 28 de fevereiro. Até essa data, não haverá aplicação de multas relacionadas à ausência de cadastro.
O órgão reforça que o credenciamento é gratuito e pode ser feito durante todo o ano, exclusivamente pelos canais oficiais. A orientação é para que os motoristas não utilizem intermediários e consultem diretamente a lista de documentos exigidos.
A colaboração entre a Navetran e a Polícia Civil segue ativa até a completa elucidação do esquema.
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