Todo evento esportivo a ser realizado em vias públicas de Florianópolis deverá, obrigatoriamente, passar por um novo processo de cadastro prévio antes de acontecer. A medida foi lançada nesta sexta-feira (30) pela Prefeitura da Capital e vale para corridas de rua, maratonas, triathlons, provas de ciclismo e atividades similares em logradouros públicos.
O instrumento funciona por meio de uma chamada pública, com abertura prevista para 23 de fevereiro e encerramento em 15 de março. A publicação oficial, com todas as regras, será divulgada no Diário Oficial do Município. Neste primeiro ciclo, poderão ser solicitadas datas para eventos entre 6 de abril e 30 de novembro de 2026.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é organizar e qualificar o calendário esportivo da cidade, diante do crescimento no número de provas realizadas ao longo do ano. O cadastro busca dar mais previsibilidade à gestão pública e facilitar o planejamento de serviços como trânsito, segurança, limpeza urbana e uso de espaços públicos.
O novo modelo estabelece critérios para distribuição de datas e locais, levando em conta fatores como número de participantes, impacto viário, horários e perfil da atividade. Também centraliza a análise de viabilidade técnica e o fluxo interno de avaliação dos pedidos.
A solicitação de datas será permitida apenas para pessoas jurídicas. Os organizadores deverão informar dados da empresa, características do evento, percurso, estimativa de atletas, interferências no trânsito e prazos para liberação das vias. Após a análise e o pagamento das taxas, será emitido o certificado de viabilidade, que garante a reserva da data no calendário oficial.
O cadastro prévio não substitui o processo tradicional de liberação de eventos. Após a confirmação da data, o organizador ainda deverá solicitar os alvarás e autorizações no Portal de Serviços da Prefeitura.
O regulamento também define regras específicas para vias estratégicas, como a Ponte Pedro Ivo Campos, Beira-mar Norte, balneários e rodovias estaduais, além de critérios para resolver conflitos de datas entre eventos.
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