A Lei das Cotas aprovada em Santa Catarina voltou ao centro do debate político e jurídico após a repercussão de uma entrevista concedida pelo deputado estadual Alex Brasil (PL) à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA de Comunicação, na segunda-feira (09). O parlamentar é autor do projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 10 de dezembro, sancionado pelo governador Jorginho Mello, mas que teve seus efeitos suspensos por decisão judicial.
O tema ganhou destaque no encerramento do ano legislativo de 2025 por provocar forte reação política, institucional e social. A proposta, aprovada por ampla maioria dos deputados estaduais, enfrentou resistência dentro do próprio governo estadual, o que retardou a sanção do governador. A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, manifestou-se publicamente contra a iniciativa, argumentando que as universidades catarinenses já vinham adotando políticas inclusivas consistentes, especialmente no âmbito do sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
Apesar do sinal dado anteriormente de que poderia vetar o projeto, o governador Jorginho Mello optou pela sanção, transformando a proposta em lei. Pouco tempo depois, uma decisão do Judiciário catarinense suspendeu seus efeitos, abrindo um novo capítulo de disputa entre os Poderes.
Deputado defende foco socioeconômico
Durante a entrevista, Alex Brasil afirmou que a lei não extingue políticas de inclusão, mas redefine critérios para o acesso às vagas custeadas pelo Estado. Segundo ele, o objetivo central é priorizar estudantes de baixa renda, independentemente de raça, religião ou outros marcadores identitários.
“O Estado deve apoiar quem realmente precisa. A pessoa que não teve condições de estudar nas melhores escolas deve competir em igualdade com quem vive a mesma realidade”, afirmou o deputado, ao defender que o critério socioeconômico é mais justo do que recortes exclusivamente raciais.
Acusações de racismo e resposta
A proposta foi alvo de críticas de movimentos sociais e lideranças políticas que apontaram um possível caráter discriminatório. Alex Brasil rebateu as acusações e disse considerar que políticas baseadas apenas em raça podem reforçar desigualdades.
Para o parlamentar, tratar grupos como incapazes de competir em igualdade de condições seria, segundo sua avaliação, uma forma de subjugação. Ele destacou que pessoas negras de baixa renda continuam contempladas pela lei, desde que atendam aos critérios sociais estabelecidos.
Debate nacional e judicialização
Outro ponto destacado pelo deputado foi a repercussão nacional do projeto. Alex Brasil avaliou que Santa Catarina acabou se tornando um epicentro do debate sobre o modelo de cotas no Brasil, com potencial para inspirar discussões semelhantes em outras assembleias legislativas.
Ele também criticou a judicialização do tema, afirmando que a suspensão da lei por decisão monocrática enfraquece o papel do Legislativo estadual e interfere na autonomia do Estado sobre o uso de seus próprios recursos.
Expectativa por desdobramentos
Com a lei suspensa, a expectativa agora se concentra nas próximas decisões do Judiciário e nos possíveis desdobramentos em tribunais superiores. Enquanto isso, o tema segue mobilizando a opinião pública, universidades, lideranças políticas e entidades da sociedade civil, consolidando-se como um dos debates mais sensíveis e polarizados do cenário catarinense recente.
FIQUE BEM INFORMADO
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe: