O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou ao Judiciário a realização de diligências complementares no caso que envolve os cães da Praia Brava, em Florianópolis. A manifestação foi protocolada no fim da tarde desta segunda-feira (9/2), após a análise do inquérito policial e dos Boletins de Ocorrência Circunstanciados relacionados aos fatos.
O pedido é assinado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal. Segundo as Promotorias, há necessidade de aprofundar as investigações para o regular prosseguimento dos procedimentos em andamento.
A 2ª Promotoria de Justiça destacou a importância de novos esclarecimentos para apurar se houve ou não coação no curso do processo relacionado à morte do cachorro Orelha. Para isso, foram solicitados novos depoimentos. O órgão ressaltou ainda que o caso segue em fase investigatória, sem o ajuizamento de ação penal até o momento.
Diante desse cenário, o MPSC informou que não cabe, neste momento, a habilitação de interessados como assistentes de acusação. A 2ª Promotoria também se posicionou favoravelmente ao restabelecimento do sigilo processual, em razão do envolvimento indireto de adolescentes em procedimentos conexos.
Já a 10ª Promotoria de Justiça requereu o aprofundamento das diligências relacionadas a quatro boletins de ocorrência circunstanciados. Entre os pedidos estão a juntada de vídeos que tratam de atos infracionais, além de registros envolvendo os cães. Em relação à morte do cachorro Orelha, foi solicitada, se viável, a exumação do corpo para a realização de perícia direta.
A 2ª Promotoria estipulou o prazo de 20 dias, a contar do recebimento dos autos, para o cumprimento das diligências requisitadas. Após a juntada das novas informações, todo o material será analisado pelas Promotorias de Justiça, que deverão adotar as providências cabíveis.
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