O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante no julgamento que pode definir o futuro político do senador Jorge Seif (PL-SC). Nesta terça-feira (10), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, votou para rejeitar o pedido de cassação do mandato e de declaração de inelegibilidade do parlamentar.
No voto, o ministro concluiu que não há provas robustas capazes de sustentar a acusação de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo ele, a legislação eleitoral exige comprovação concreta das irregularidades alegadas. “Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, afirmou.
Julgamento ainda não terminou
O TSE analisa um recurso apresentado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia rejeitado a cassação do senador. Apesar do voto do relator, o julgamento ainda não foi concluído. Outros seis ministros ainda devem se manifestar sobre o caso.
Se o pedido fosse acolhido pela Corte, Jorge Seif poderia perder o mandato no Senado e ficar inelegível por um período de oito anos.
Entenda o caso
A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. Os adversários políticos de Seif alegam que sua campanha ao Senado teria sido beneficiada de forma irregular por empresários e por uma entidade sindical, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral.
Entre os principais pontos levantados no recurso estão:
- a utilização de um helicóptero pertencente ao empresário Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
- o suposto uso da estrutura de empresas do empresário Luciano Hang, incluindo transporte aéreo, produção de conteúdo para redes sociais, gravação de lives e participação de funcionários na divulgação da candidatura;
- o alegado financiamento de propaganda eleitoral por uma entidade sindical.
Defesa nega irregularidades
Jorge Seif, que foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e atua como empresário, sempre negou qualquer irregularidade. A defesa sustenta que todas as ações da campanha ocorreram dentro da legalidade e que não houve abuso de poder econômico.
Com o voto do relator, o processo segue em análise no TSE e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias, a partir dos votos dos demais ministros da Corte.
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