O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo para impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla alegava propaganda eleitoral antecipada e possível abuso de poder político e econômico.
A decisão foi tomada em sessão plenária, com voto da relatora, ministra Estela Aranha, acompanhada pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
Ministra afasta abuso de poder preventivo
Ao fundamentar seu voto, Estela Aranha afirmou que não é possível reconhecer abuso de poder de forma preventiva, antes da realização do evento e da formalização de eventual candidatura.
“A gravidade não é abstrata. É aferida à luz do conjunto probatório, após a ocorrência dos fatos e considerando o contexto da disputa. Não há de se falar em abuso de poder em tese nem discuti-lo preventivamente”, afirmou a relatora.
Segundo ela, não caberia declarar abuso antes da realização do desfile nem realizar juízo liminar sem que haja candidatura oficializada e contexto eleitoral consolidado.
Cármen Lúcia cita vedação à censura
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também afastou a possibilidade de intervenção prévia no desfile. Para a magistrada, impedir o evento antes de sua realização configuraria censura.
“É vedada toda e qualquer censura. Barrar o desfile sem se saber o que vai acontecer, pois não há dado objetivo sobre o que a escola vai fazer, isto sim seria, para mim, censura”, declarou.
Ação principal segue em tramitação
Em entrevista, o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que apenas o pedido de liminar foi rejeitado e que a ação principal continua em tramitação na Justiça Eleitoral.
Segundo ele, os ministros reconheceram a gravidade dos fatos descritos na representação e admitiram que, caso os elementos apontados se concretizem, poderão ser analisados no julgamento do mérito.
O partido sustenta que o desfile pode configurar propaganda eleitoral antecipada e eventual abuso de poder político e econômico.
Questionamento sobre repasses públicos
A legenda também questiona o aporte financeiro de R$ 1 milhão realizado pela Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura, à escola de samba.
Um termo de colaboração firmado entre a empresa pública e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) prevê investimento total de R$ 12 milhões — R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial — com a justificativa oficial de promover internacionalmente o carnaval do Rio como produto turístico.
Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur, a Liesa e a Acadêmicos de Niterói não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamentos.
Outras ações já foram rejeitadas
Nesta quarta-feira (11), a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem análise do mérito, uma ação popular que também tentava impedir a homenagem ao presidente no desfile deste ano.
O Partido Novo ainda menciona, na ação, que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói. Segundo a sigla, isso fragilizaria eventual alegação de neutralidade artística. Pipico afirmou que nunca ocupou cargo de direção na agremiação.
Composição do TSE e desfile
Estela Aranha é uma das representantes da classe dos juristas no TSE, nomeada pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal é composto por sete ministros titulares, com mandatos de dois anos, renováveis por igual período, sendo três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas.
O desfile da Acadêmicos de Niterói está previsto para o próximo domingo (15), na Marquês de Sapucaí. O enredo, intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, retrata a trajetória política do presidente.
Lula confirmou a aliados que pretende assistir ao desfile no Rio de Janeiro. O prefeito Eduardo Paes informou que ofereceu dois camarotes da prefeitura para o presidente, a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e convidados.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.