Garantir que crianças e adolescentes estejam na escola é um dever legal e social em Santa Catarina. Desde 2001, o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), já contribuiu para que 333.431 estudantes retornassem às salas de aula no estado.
A iniciativa atua quando há faltas recorrentes e busca evitar que a infrequência evolua para abandono escolar. A legislação determina que crianças e adolescentes entre quatro e 18 anos incompletos devem estar matriculados e frequentando a escola. O descumprimento pode resultar em multa aos responsáveis, que varia de três a 20 salários, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Como funciona o programa de combate à evasão escolar
O APOIA opera em rede, envolvendo escolas, Conselhos Tutelares e o próprio Ministério Público. O fluxo de atuação segue etapas definidas:
- Primeiro contato: a escola comunica a família quando o aluno falta cinco dias consecutivos ou sete vezes no mês.
- Encaminhamento ao Conselho Tutelar: se não houver retorno em até duas semanas, o caso é registrado no sistema e encaminhado ao Conselho.
- Atuação do MPSC: persistindo a ausência, promotores e promotoras de Justiça podem adotar medidas legais para garantir o direito à educação.
A atuação articulada é considerada um dos principais fatores para os resultados alcançados ao longo dos anos.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, o programa vai além do ensino formal. “A proposta é entender o estudante como um todo. Se há necessidade de apoio da saúde, da assistência social ou da comunidade, esses atores são mobilizados para garantir a permanência na escola”, afirma.
Escola tem papel central na identificação de faltas
A participação das unidades de ensino é decisiva para o funcionamento do programa. Diretores e equipes pedagógicas acompanham a frequência dos estudantes e participam de reuniões de rede promovidas pelo Conselho Tutelar.
Em São José do Cerrito, por exemplo, a direção da Escola Sebastião da Silva Ortiz relata que o diálogo constante com os órgãos de proteção ajuda a enfrentar não apenas a infrequência, mas também problemas de comportamento e dificuldades relacionadas ao transporte escolar.
Já em Capivari de Baixo, a Escola General Osvaldo Pinto da Veiga desenvolveu um sistema interno para agilizar a comunicação de faltas. Professores registram ausências em formulário on-line, permitindo contato imediato com as famílias e envio rápido de informações ao APOIA.
Evasão escolar pode esconder situações de risco
Durante os atendimentos, casos de abandono escolar podem revelar contextos mais graves, como violência doméstica ou abuso. O Conselho Tutelar atua nesses casos para garantir proteção integral à criança ou ao adolescente.
A legislação brasileira reconhece a educação como direito fundamental. Além da família, o Estado e a sociedade também têm responsabilidade compartilhada na garantia desse direito.
Como denunciar casos de abandono escolar
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de criança ou adolescente fora da escola, em situação de trabalho irregular ou abandono dos estudos pode procurar:
- O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC);
- O Conselho Tutelar do município.
A denúncia pode ser feita de forma sigilosa. A atuação preventiva é considerada essencial para evitar prejuízos futuros à formação educacional e social dos jovens.
O combate à evasão escolar em Santa Catarina segue como prioridade institucional, com foco na permanência dos estudantes na escola e na construção de oportunidades por meio da educação.
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