A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou as chamadas tarifas “recíprocas” impostas por Donald Trump, na última sexta-feira (21), mudou o cenário do comércio internacional — mas não encerrou a cobrança sobre produtos estrangeiros. Em menos de 24 horas, o presidente americano anunciou uma nova tarifa global de 15% sobre importações, que começa a valer às 00h01 (horário de Washington) desta terça-feira (24) e pode durar até 150 dias, salvo prorrogação pelo Congresso.
Para o Brasil, o efeito prático é a substituição de parte das tarifas consideradas ilegais por uma nova sobretaxa temporária. Algumas cobranças, no entanto, seguem ativas.
O que decidiu a Suprema Corte
Na sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente não poderia utilizar uma lei de emergência para aplicar tarifas amplas sobre praticamente todos os países.
Com isso, foram anuladas:
- A tarifa geral de 10% aplicada a partir de abril de 2025;
- A sobretaxa adicional de até 40% sobre diversos produtos brasileiros.
Essas medidas haviam elevado a carga total para até 50% em alguns casos, principalmente após reajustes anunciados ao longo do ano passado.
Nova tarifa global de 15% já tem data para valer
No mesmo dia da decisão judicial, a Casa Branca anunciou uma nova tarifa global de 10%, que no sábado foi elevada para 15%, dentro dos limites previstos pela legislação comercial de 1974.
A medida:
- Passa a valer à 0h01 desta terça-feira (24);
- Pode vigorar por até 150 dias;
- Funciona como adicional sobre a tarifa normal de cada produto.
Na prática, mantém-se a alíquota original e soma-se a cobrança temporária de 15%, salvo exceções previstas.
Como o Brasil é afetado agora
O Brasil está entre os países atingidos pela nova tarifa global. No entanto, a taxa não se aplica a todos os produtos. Mercadorias já taxadas por razões de segurança nacional seguem regras próprias. Alguns itens agrícolas e minerais considerados estratégicos também ficaram de fora.
Ainda não está totalmente claro se a nova tarifa de 15% será aplicada cumulativamente sobre produtos que já possuem tarifas específicas. Em 2025, a tarifa global de 10% foi somada a taxas adicionais em alguns casos, enquanto outros países conseguiram exclusões após negociações.
O que continua valendo para produtos brasileiros
As tarifas aplicadas com base em argumentos de segurança nacional não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte.
Veja a situação atual:
- Aço: 50% (ativa)
- Alumínio: 50% (ativa)
- Peças de cobre: 50% (ativa)
- Madeira: 10% (ativa)
- Demais produtos: nova tarifa adicional de 15%
Ou seja, setores estratégicos como siderurgia e metais seguem com alíquotas elevadas.
Histórico das tarifas desde 2025
A escalada das tarifas começou em abril de 2025. Veja a linha do tempo:
- Abril de 2025: Brasil passa a pagar tarifa ampla de 10%;
- Junho: aço e alumínio sobem para 50%;
- Julho: alguns produtos recebem aumento adicional de 40%;
- Novembro: parte das sobretaxas é retirada após negociações;
- Sexta-feira (20): Suprema Corte anula tarifas baseadas na lei de emergência;
- Sábado: governo anuncia nova tarifa global de 15%.
Brasil está melhor ou pior?
Segundo levantamento da Global Trade Alert, o Brasil aparece entre os países com maior redução na tarifa média após a reconfiguração das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
A estimativa aponta queda de 13,6 pontos percentuais na tarifa média, considerando o auge do chamado “tarifaço” em 2025 e o novo arranjo com a taxa global de 15%.
Isso indica que, apesar da nova cobrança adicional, o nível médio de taxação ficou abaixo do pico registrado no ano passado, quando parte das exportações brasileiras enfrentou alíquotas de até 50%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o efeito imediato da decisão judicial é positivo para o Brasil, especialmente por reduzir incertezas jurídicas.
Cenário ainda é incerto
A nova tarifa pode vigorar por até 150 dias e o governo americano sinalizou que pode recorrer a outros instrumentos legais para estabelecer novas cobranças.
Para exportadores brasileiros, o momento é de cautela. O impacto dependerá da duração da medida, de eventuais negociações diplomáticas e de possíveis novos desdobramentos no Congresso dos Estados Unidos.
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