Um projeto de lei apresentado na noite desta segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores de Tubarão pretende ampliar a transparência da Prefeitura em relação aos servidores terceirizados. A proposta é de autoria do vereador Matheus Madeira (PT) e determina a divulgação, no site oficial do município, dos nomes, funções e locais de atuação desses profissionais.
Atualmente, o município já disponibiliza uma relação com nomes, cargos e setores de servidores efetivos, comissionados e temporários. No entanto, segundo o parlamentar, essas informações não estão acessíveis quando se trata de funcionários terceirizados.
De acordo com Matheus Madeira, a proposta busca garantir que a população saiba quem são os profissionais que atuam na administração pública e quais funções desempenham.
“O projeto é simples. Os funcionários terceirizados fazem parte da rotina administrativa da prefeitura, ocupando determinadas funções que estão previstas em lei. Então a ideia é que o nome deles seja divulgado para que a população saiba quem está desempenhando qual função, qual local que ele deve trabalhar”, afirmou o vereador durante a sessão.
O que prevê o projeto
A proposta estabelece que a Prefeitura de Tubarão deverá divulgar:
- Nome completo do funcionário terceirizado;
- Função exercida;
- Setor ou local de lotação;
- Atividades desempenhadas.
Segundo o vereador, a medida funcionará como instrumento de transparência e permitirá maior controle social sobre as atividades do Poder Executivo.
“Hoje a gente consegue ter essas informações sobre efetivos, comissionados e temporários, mas sobre os terceirizados ainda não é possível fazer essa consulta no site da prefeitura”, explicou.
Ainda conforme o parlamentar, a divulgação também pode contribuir para dar mais segurança aos próprios profissionais terceirizados, ao deixar claro quais são suas atribuições dentro da administração municipal.
Tramitação na Câmara de Tubarão
O projeto foi protocolado recentemente e ainda está em estágio inicial de tramitação. A matéria deve passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser encaminhada para votação em plenário.
Matheus Madeira afirmou que não acredita em resistência por parte do Executivo.
“Creio que ele vai tramitar nas comissões, vai passar nas comissões aqui da casa e, assim que for possível, deve ser colocado para deliberação do plenário”, declarou.
Ano eleitoral e novos projetos
Durante a sessão, o vereador também destacou que esta foi a quarta reunião ordinária do ano e ressaltou que 2024 é um ano eleitoral, o que deve intensificar debates sobre emendas e remanejamentos orçamentários.
“A gente sabe que vai ter uma demanda específica desse ano, que é um ano eleitoral, então tem uma movimentação de busca de emenda, de remanejamento orçamentário. Estamos trabalhando para possibilitar, da melhor maneira possível, o desenvolvimento dos trabalhos do município”, disse.
A proposta segue agora o rito regimental da Câmara de Vereadores de Tubarão e deve voltar à pauta nas próximas semanas.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.