A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz na produção de um vídeo criado com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
O material, apresentado no último sábado (25), simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A manifestação foi enviada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que a defesa prestasse esclarecimentos. O magistrado destacou que Bolsonaro está em prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo os advogados, o ex-presidente não teve qualquer participação na produção do vídeo. A defesa argumenta que Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias, o que inviabilizaria qualquer autorização para a criação do conteúdo.
Moraes também apontou que, caso fique comprovado que não houve autorização, o uso da inteligência artificial poderá ter reflexos na esfera eleitoral e ser enquadrado como divulgação de deep fake, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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