Florianópolis abriu o segundo edital para acordo direto de precatórios, permitindo que credores antecipem o recebimento de valores com descontos que variam entre 20% e 40%. O prazo para envio das propostas vai até o próximo dia 13, às 19 horas, exclusivamente pela internet.
Inicialmente, estão disponíveis R$ 1.588.073,61 para os acordos. No entanto, com novos aportes previstos durante a vigência do edital, o montante pode alcançar até R$ 20 milhões.
Como funciona o acordo direto
A modalidade permite que o credor receba o valor devido antes da ordem cronológica tradicional, desde que aceite conceder um percentual de deságio sobre o crédito.
Os principais pontos do edital são:
- Descontos entre 20% e 40%, escolhidos pelo próprio credor;
- Propostas válidas por até um ano após a publicação do edital ou até que todos os habilitados sejam contemplados;
- Ordem de pagamento definida pelo maior percentual de deságio ofertado;
- Dentro de cada faixa de desconto, prevalece a ordem cronológica da lista unificada do devedor.
Ao preencher o formulário eletrônico, o sistema informa o valor atualizado do precatório e a posição na lista de pagamento.
É importante destacar que, ao aderir ao acordo, o credor abre mão de valores que eventualmente estejam em discussão judicial.
Quem pode participar
Podem apresentar requerimento:
- Titulares originais dos precatórios;
- Procuradores ou advogados habilitados no processo;
- Cessionários que adquiriram total ou parcialmente o crédito;
- Sucessores causa mortis devidamente habilitados;
- Espólio, por meio de inventariante com autorização judicial;
- Advogados ou sociedades de advogados com honorários destacados no precatório.
O pedido deve ser feito de forma individual por beneficiário.
Como fazer a solicitação
A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no endereço: app.tjsc.jus.br/ap-acordo-precatorio/.
O acesso é feito por meio de login na plataforma Gov.br, e a autenticação no sistema substitui a assinatura física.
Resultados do primeiro edital
Segundo a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, o primeiro edital registrou mais de 200 propostas, 245 consideradas válidas.
“Em 2025, já percebemos um avanço importante na gestão dos recursos públicos. Recebemos mais de 200 propostas, das quais 245 foram consideradas válidas, demonstrando a confiança dos credores no modelo adotado. Os acordos firmados no primeiro edital chegaram a R$ 23,1 milhões após a aplicação dos deságios, com circulação dos recursos na economia local, e garantiram uma economia de quase R$ 6,9 milhões para o Município, reduzindo também endividamento. É um resultado que reforça nosso compromisso com equilíbrio fiscal, previsibilidade e responsabilidade na condução das contas públicas”, afirmou.
Onde buscar informações
Dúvidas e informações complementares podem ser obtidas:
- Pelo telefone (48) 3287-2980
- Pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
Clique aqui e acompanhe.