A elevação do Imposto de Importação sobre 1.252 produtos, incluindo celulares, televisores, computadores e equipamentos utilizados em data centers, foi aprovada pelo governo federal como resposta ao aumento das importações e à redução do superávit comercial brasileiro. A medida foi validada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e já está em vigor para bens com produção nacional.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo é corrigir distorções que estariam pressionando as contas externas e prejudicando a competitividade da indústria brasileira.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, o superávit comercial caiu de cerca de US$ 77 bilhões para aproximadamente US$ 65 bilhões no último ano. Ao mesmo tempo, o déficit em transações correntes teria alcançado quase 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
— Quando você tem um volume grande de benefícios que estimulam a importação, isso gera desequilíbrio nas contas externas brasileiras — afirmou o secretário.
O que muda com a elevação do imposto
A nova política atinge principalmente produtos que já possuem fabricação nacional. Para itens sem produção no Brasil, a tarifa de importação permanece zerada, segundo o governo.
Entre os principais pontos da medida estão:
- Aumento da alíquota para bens com produção nacional;
- Manutenção de tarifa zero para produtos sem fabricação no país;
- Preservação de regimes especiais, como o ex-tarifário, para insumos e componentes;
- Janela até 30 de março para pedidos de ex-tarifário nos casos em que a alíquota subiu de 0% para 7%.
No caso dos celulares, apontados como um dos setores mais sensíveis, o secretário destacou que 95% dos aparelhos consumidos no Brasil são produzidos internamente.
— Para tudo aquilo que não tem produção nacional, a tarifa de importação continua zero — disse Moreira.
Equipamentos para data centers terão regra específica
Equipamentos utilizados em data centers também estão na lista de produtos afetados. No entanto, o governo afirma que buscou garantir previsibilidade aos investimentos no setor.
O programa Redata prevê mais de R$ 7 bilhões em incentivos fiscais. Empresas do segmento terão uma lista específica de produtos que poderão ser importados com tarifa zero por cinco anos, mesmo que surja produção nacional nesse período.
Segundo o MDIC, a medida pretende evitar insegurança jurídica e manter o ritmo de expansão do setor tecnológico.
Governo nega impacto relevante nos preços
Importadores criticaram a decisão e alertaram para possível aumento de preços, encarecimento de investimentos e dificuldades no abastecimento, especialmente em setores intensivos em tecnologia.
Representantes do setor argumentam que a elevação das tarifas pode:
- Aumentar custos ao longo da cadeia produtiva;
- Reduzir competitividade;
- Dificultar a modernização de empresas que dependem de componentes importados.
O governo, por outro lado, sustenta que os regimes especiais e as exceções previstas devem neutralizar impactos significativos ao consumidor final.
— Estava havendo crescimento de importações acima de 30%, mesmo com produção nacional, porque a tarifa criava uma situação de desvantagem competitiva para a indústria brasileira — afirmou Moreira.
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