A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Alinhamento para aprofundar investigações sobre a expedição irregular de licenças de construção e conclusão de obras em Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três na própria cidade e dois em Florianópolis.
As apurações começaram após servidores da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana identificarem, em 2024, um lançamento suspeito no sistema de concessão de licenças. O registro envolvia a emissão de um Certificado de Conclusão de Obra (habite-se) para um imóvel de alto padrão situado em terreno de marinha, supostamente em desacordo com normas ambientais e urbanísticas. A investigação também aponta indícios de supressão de dados no sistema e possível atuação de servidores sem competência legal para emitir o documento.
Durante as buscas, foram apreendidos documentos, celulares e mídias de armazenamento. O material será analisado para identificar outras possíveis fraudes e eventuais envolvidos. O crime investigado é o de elaboração ou apresentação de estudo, laudo ou relatório ambiental falso ou enganoso em procedimento administrativo.
Bombinhas está inserida em área de preservação ambiental, com regras rigorosas para intervenções urbanas, especialmente em ecossistemas como restingas, manguezais e áreas costeiras.
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