Estar em dia com a Justiça Eleitoral é condição essencial para o exercício da cidadania e também para garantir acesso a direitos básicos. O eleitor com título irregular pode enfrentar impedimentos para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, se matricular em instituição pública de ensino, participar de concurso ou até regularizar o CPF.
Em Tubarão, a orientação é clara: a consulta e, em muitos casos, a regularização do título podem ser feitas de forma simples e gratuita, sem sair de casa.
Como consultar a situação eleitoral
De acordo com o chefe do cartório eleitoral de Tubarão, Ricardo Leonetti, o eleitor tem atualmente três canais principais para verificar sua situação:
1. Site do TRE-SC
No endereço tre-sc.jus.br, o eleitor deve acessar a opção “Autoatendimento Eleitoral”. Logo na página inicial há um ícone em destaque para consulta.
No sistema, é possível:
- Verificar se está quite com a Justiça Eleitoral;
- Consultar o local de votação;
- Conferir se está apto para a próxima eleição;
- Atualizar informações, dependendo da situação.
Segundo Leonetti, “tudo que for relacionado ao título eleitoral pode ser feito pelo site”.
2. Disque-Eleitor
Outra alternativa é o telefone 0800-647-3888. A ligação é gratuita e pode ser feita inclusive de celular.
O canal é especialmente indicado para quem tem dificuldade com internet, como parte do público idoso.
3. WhatsApp com a assistente virtual Catarina
A Justiça Eleitoral também disponibiliza atendimento via WhatsApp, por meio da assistente virtual chamada Catarina.
No chatbot, o eleitor informa seus dados e escolhe as opções desejadas, como:
- Verificar se está quite;
- Consultar local de votação;
- Confirmar aptidão para votar.
Quem pode resolver tudo pela internet
A possibilidade de regularização online depende do cadastro biométrico.
Podem fazer todo o procedimento pela internet os eleitores que já realizaram a biometria — ou seja, que compareceram ao cartório eleitoral para foto e coleta de digitais — desde 2017.
Segundo o cartório, quem fez o título de 2017 até agora já possui biometria cadastrada e pode resolver pendências diretamente pelo site.
Já quem não tem biometria — como eleitores que fizeram o título antes de 2017 ou jovens que vão emitir o primeiro título — precisa comparecer presencialmente a qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina.
Atendimento em qualquer cidade do estado
Mesmo que o eleitor vote em Tubarão, ele pode ser atendido em outro município catarinense onde esteja morando.
Por exemplo: um eleitor que vota em Tubarão, mas está residindo em Criciúma para estudar, pode fazer o atendimento no cartório de Criciúma. Os cartórios de Santa Catarina atendem eleitores de qualquer município do estado.
Multa por ausência: R$ 3,50 por turno
Quem deixou de votar e não justificou pode regularizar a situação pagando multa.
Cada turno não comparecido gera multa de R$ 3,50. Se o eleitor faltou a dois turnos, o valor será de R$ 7,00.
O pagamento é feito online:
- Acesse tre-sc.jus.br;
- Entre em “Autoatendimento Eleitoral”;
- Clique em “Consultar Minha Situação Eleitoral”;
- Gere o Pix com QR Code;
- Efetue o pagamento.
A quitação é automática. Minutos após o pagamento, já é possível emitir a certidão de quitação eleitoral — documento exigido, por exemplo, para emissão de passaporte.
Atenção: pagar multa nem sempre resolve
É importante diferenciar duas situações:
Eleitor não quite
Quem tem uma ou duas ausências (ou faltas espaçadas ao longo dos anos) pode apenas pagar a multa e ficar regular.
Eleitor com título cancelado
O cancelamento ocorre quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas, sem justificar ou pagar multa.
Nesse caso, não basta pagar o débito. É necessário solicitar a revisão do título.
Se o eleitor permanecer cinco anos com o título cancelado, ele pode ser excluído definitivamente do cadastro eleitoral.
Quem está com título cancelado deve:
- Solicitar revisão pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, na área de Autoatendimento Eleitoral, se já tiver biometria;
- Comparecer presencialmente ao cartório, caso não tenha biometria cadastrada.
Não deixe para a última hora
A recomendação da Justiça Eleitoral é antecipar a regularização, especialmente com foco nas eleições de 2026.
Resolver pendências agora evita filas, garante tranquilidade e assegura o pleno exercício da cidadania.
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